O presente documento Termo de Uso contém informações a respeito da Plataforma e tem por objetivo estabelecer as condições para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Plataforma.
Este Termo de Uso está vinculado à Política de Privacidade | Nestlé onde constam questões sobre o tratamento de dados pessoais dos Usuários das plataformas Nestlé.
Reconhecendo o alcance mundial da internet o Usuário concorda em cumprir as legislações do Brasil e do local onde está situado que disponham sobre a conduta de usuários na rede mundial de computadores e sobre conteúdos aceitáveis.
Após ler este Termo de Uso e a Política de Privacidade | Nestlé de cada Promoção e aceitar seus termos o Usuário confirma ser legalmente capaz de acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Caso não concorde com este Termo de Uso e/ou com a Política de Privacidade | Nestlé o Usuário não poderá finalizar o cadastro ficando impedido de acessar a Plataforma e se cadastrar nas Promoções e funcionalidades exclusivas da Plataforma para quem possui cadastro.
Este Termo de Uso poderá ser atualizado razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção.
I. DEFINIÇÕES.
Para os fins destes Termos as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir:
- Plataforma:
- O website vib.promokitkat.com.br e seus softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica;
- Usuário (s):
- Qualquer pessoa que se cadastre na Plataforma;
- Conta Nestlé®:
- Conta criada para o Usuário, definida por credenciais (login e senha) pessoais e intransferíveis, que permitem acesso às áreas restritas das Plataformas oficiais da Nestlé® e às suas funcionalidades exclusivas;
- Plataformas Oficiais Nestlé®/ Plataforma:
- Conjunto de website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIs, páginas e outros de propriedade, mantidas e operadas pela NESTLÉ BRASIL;
- Política de Privacidade | Nestlé®:
- A política contendo as normas de privacidade e proteção de dados dos Usuários, que complementa e integra estes Termos e Condições de Uso;
- Conteúdo e Propriedade Intelectual:
- O conjunto de bens intelectuais de titularidade das NESTLÉ ou de titularidade de terceiros, cujo uso tenha sido disponibilizado na Plataforma.
II. DA PLATAFORMA
A Plataforma VIB KitKat® tem por objetivo viabilizar o cadastro e agendamento do usuário para participação na Ativação VIB KitKat no Rock In Rio, possibilitando ao USUÁRIO desfrutar de premiações variadas nos termos do Regulamento disponibilizado.
III. COMO USAR A PLATAFORMA E SEUS LINKS.
Por meio dos serviços e funcionalidades disponibilizados na Plataforma o Usuário poderá divulgar histórias, ideias, fotos, informações, imagens, vídeos ou quaisquer outros conteúdos (“conteúdos”).
IV. PLATAFORMAS OFICIAIS NESTLÉ®.
Não faça uso indevido da Plataforma, por exemplo, não tente acessá-la por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar a Plataforma somente conforme permitido por lei e de acordo com as nossas diretrizes.
Podemos suspender ou deixar de fornecer acesso da Plataforma se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.
A NESTLÉ presume que ao dar aceitação para coleta de dados, o Usuário leu atentamente os Termos de Uso e Política de Privacidade dispostos na Plataforma. Assim, e observando que cabe à NESTLÉ o ônus de provar que o consentimento foi fornecido em conformidade à Lei, na página de cadastro na Plataforma.
V. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
O uso da Plataforma não lhe confere a titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre ele ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar nenhum conteúdo da Plataforma a menos que obtenha permissão ou que o faça por algum meio legalmente permitido. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos existentes na Plataforma. Não remova, não oculte e não altere nenhum aviso exibido na Plataforma.
A Plataforma exibe alguns conteúdos que não são de titularidade da NESTLÉ. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza.
O conteúdo da Plataforma abrange, mas não se limita a, ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, software, bases de dados, redes, arquivos, textos, layouts, cabeçalhos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais.
Tais elementos são de propriedade exclusiva da NESTLÉ ou de seus respectivos titulares (sendo neste caso utilizados mediante autorização) e são protegidos por leis e tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98 (Lei do Software), 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) e pela Constituição Federal.
Em razão do seu acesso à Plataforma, podemos enviar-lhe mensagens administrativas e outras informações. Você, no entanto, poderá desativar algumas dessas comunicações.
VI. AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM
Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO poderá fazer o upload de imagens. Será de responsabilidade do USUÁRIO garantir que as imagens eventualmente compartilhadas na plataforma não infrinjam direitos de terceiros.
A NESTLÉ não analisa previamente as imagens publicadas na Plataforma pelos USUÁRIOS, de forma que cada Usuário é exclusiva e integralmente responsável por todo o conteúdo por ele disponibilizado na Plataforma, assim como por sua própria conduta. O USUÁRIO isenta a NESTLÉ de qualquer reclamação por terceiros ocasionada por sua conduta. A NESTLÉ reserva-se o direito de regresso caso sofra algum prejuízo decorrente de reclamação por terceiros sobe o uso de imagem.
A NESTLÉ também poderá, a seu exclusivo critério e sem nenhum ônus, excluir publicações feitas com a imagem em razão de uma mera suspeita de violação de qualquer previsão legal ou deste item VI.
Ao compartilhar sua imagem na Plataforma por meio da hashtag ou qualquer outra forma de participação na ativação, o USUÁRIO concede permissão para a NESTLÉ exibir e utilizar seu nome de usuário, sua imagem e informações sobre suas ações (como curtidas e comentários) sem o pagamento de qualquer remuneração a você. A autorização ora concedida abrange todos os direitos relacionados à veiculação dos direitos de personalidade do USUÁRIO, em conjunto ou isoladamente.
VII. LICENÇA DE USO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS.
Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO poderá fazer o upload de conteúdos, perguntas, comentários, sugestões, ideias e outros (Conteúdo). Ao compartilhar o Conteúdo em questão, você garante ser o proprietário deste e que ele não é difamatório e que o uso do mesmo pela NESTLÉ não violará nenhum direito de terceiros. A NESTLÉ não tem a obrigação de usar as informações fornecidas.
Em razão do compartilhamento do Conteúdo, o USUÁRIO desde já licencia à Nestlé os direitos de propriedade intelectual sobre ele incidentes para fins de publicação das promoções ativas que o USUÁRIO participar/se inscrever ou qualquer outra forma de utilização e divulgação, a critério da Nestlé, de forma gratuita, global e por todo prazo legalmente admissível de vigência de direitos autorais patrimoniais.
Tudo o que você compartilhar na Plataforma poderá ser usado livremente pela NESTLÉ para qualquer fim, incluindo para reprodução, divulgação, transmissão, publicação, difusão e postagem. A Nestlé poderá usar, divulgar, expor, armazenar e disponibilizar tais Conteúdos livremente com quaisquer terceiros e para quaisquer finalidades, incluindo edição, tradução, modificação, criação de obras derivadas e publicação, seja em ambientes eletrônicos e/ou quaisquer suportes aptos à fixação de informações, incluindo mas não se limitando a ambientes na internet, intranet, demais redes públicas ou privadas de dados, dispositivos móveis (tais como celulares) e dispositivos de mão, computadores e aparelhos com capacidade de processamento de informações, mídias físicas como CDs, DVDs, cartões de memória, discos rígidos ou quaisquer outros suportes a informações eletrônicas, assim como mídias tradicionais como TV, papel impresso e inclusive obras literárias, didáticas e assemelhados.
VIII. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO.
É de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário:
- Providenciar o seu próprio acesso à internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso.
- Providenciar seu próprio acesso a um endereço eletrônico para envio de mensagens via internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tais acessos e envios.
- Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à internet, incluindo (mas não se limitando a) um smartphone ou um computador.
- Efetuar o seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de seu login e de sua senha de acesso.
- Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis e atualizadas (como por exemplo antivírus e firewall), de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos na qualidade de usuário.
- O uso de material e/ou conteúdo que possa infringir direito de terceiros.
- O conteúdo por ele disponibilizado na Plataforma, assegurando que o mesmo não viola nenhum direito, inclusive de terceiros.
- Qualquer tipo de comunicação e transação por ele realizada na Plataforma, inclusive com outros Usuários, reconhecendo que a NESTLÉ não possui nenhuma responsabilidade por tais atividades.
Todas as informações e dados disponibilizados pelos Usuários refletem apenas as suas próprias e respectivas opiniões, sem nenhuma participação ou coautoria da NESTLÉ.
A NESTLÉ não analisa previamente tais informações e dados, de forma que cada Usuário é exclusiva e integralmente responsável por todo o conteúdo por ele disponibilizado na Plataforma, assim como por sua própria conduta.
IX. SUA CONTA NESTLÉ®.
Ao se cadastrar nesta plataforma, você se cadastra na base de dados NESTLÉ® e portanto poderá acessar todas as plataformas oficiais NESTLÉ® e eventuais empresas do grupo, bem como respectivas ferramentas e funcionalidades das plataformas.
Cadastrando-se em qualquer uma de nossas plataformas, o Usuário possuirá apenas uma Conta NESTLÉ® que lhe dará acesso a todas as plataformas oficiais NESTLÉ®.
Para criação desta Conta de Acesso, o Usuário precisará informar dados pessoais que serão tratados nos termos da Política de Privacidade | Nestlé e em atenção à LGPD.
A Conta NESTLÉ® do Usuário tem caráter personalíssimo, sendo absolutamente proibida a sua cessão, venda, locação ou transferência. Caso você suspeite ou tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, informe/denuncie por meio da nossa Central de Ajuda.
Para que o USUÁRIO possa desfrutar dos serviços disponibilizados nas plataformas oficiais NESTLÉ®, faz-se necessário o seu cadastro. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso ao site e conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. A NESTLÉ® não assume nenhuma responsabilidade pela utilização de suas plataformas oficiais pela aplicação ou pelo processamento de tais informações pelo Usuário, mesmo que em desconformidade com a sua natureza e função.
Para utilizar as plataformas oficiais NESTLÉ®, o Usuário deverá ser capaz e maior de 18 (dezoito) anos. Não será possível o cadastro de menores de idade, conforme determinado na Política de Privacidade | Nestlé. Ao aceitar a Política de Privacidade Nestlé e o presente Termo de uso, você afirma que é maior de 18 (dezoito) anos e portanto responsável legal pelo aceite destes documentos.
Ao acessar alguma das plataformas oficiais NESTLÉ® pela primeira vez, o Usuário deverá informar o login a ser utilizado para sua identificação, assim como criar sua senha, sendo inteiramente responsável pela sua confidencialidade, bem como por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O Usuário poderá alterar a sua senha a qualquer momento.
O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a NESTLÉ® sobre qualquer suspeita de uso não-autorizado de seu login ou de quebra de segurança. Concorda também em adotar medidas necessárias à proteção da confidencialidade e segurança do seu cadastro, como a plataforma aberta no computador após entrar com seu login e sua senha na Conta NESTLÉ®, evitando assim o uso desautorizado por terceiros.
Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos Usuários. Não iremos, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas dos Usuários sem a sua respectiva autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos na Política de Privacidade | Nestlé ou em que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
A NESTLÉ também poderá, a seu exclusivo critério e sem nenhum ônus, cancelar senhas e/ou a utilização da Conta NESTLÉ® em razão de uma mera suspeita de violação de qualquer previsão legal ou deste Termo de Uso.
X. CANCELAMENTO DA CONTA NESTLÉ® OU EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS
O Usuário poderá solicitar o cancelamento da sua Conta NESTLÉ® através de solicitação por escrito via Fale Conosco, deixando como Assunto Dúvida e no corpo da mensagem formalizar o pedido de "CANCELAMENTO CONTA NESTLÉ®", devendo observar que:
A Conta NESTLÉ® do Usuário poderá ser cancelada somente pela equipe de suporte técnico da NESTLÉ®.
No momento da solicitação via Fale Conosco será solicitado o e-mail de contato. Se o Usuário não tiver acesso ao e-mail cadastrado, precisará enviar a comunicação/solicitação informando o número do CPF, endereço de e-mail original da Conta NESTLÉ® e anexar cópia de documento com foto. A coleta desses dados pessoais é necessária para certificar a identidade do Usuário e garantir a proteção dos seus dados pessoais.
Caso o Usuário deseje que seus dados sejam excluídos da base de dados da NESTLÉ®, deverá solicitar por escrito via Fale Conosco, deixando como Assunto Dúvida e no corpo da mensagem formalizar o pedido de “EXCLUSÃO DE DADOS DA BASE NESTLÉ®”, devendo observar que:
Os dados pessoais do Usuário poderão ser excluídos da base de dados da NESTLÉ® somente pela equipe de suporte técnico da NESTLÉ®.
No momento da solicitação via Fale Conosco será solicitado o e-mail de contato. Se o Usuário não tiver acesso ao e-mail cadastrado, precisará enviar a comunicação/solicitação informando o número do CPF, endereço de e-mail original da Conta NESTLÉ® e anexar cópia de documento com foto. A coleta desses dados pessoais é necessária para certificar a identidade do Usuário e garantir a proteção dos seus dados pessoais e, após a exclusão dos demais dados, também serão excluídos.
Como a Conta NESTLÉ® é única e criada mediante cadastro único em quaisquer de nossas plataformas, na hipótese de cancelamento da Conta NESTLÉ® ou exclusão dos dados pessoais de nossas bases, fica o Usuário informado de que perderá o acesso a todas as plataformas oficiais NESTLÉ®, já que seu cadastro único será desativado.
IX. DISPOSIÇÕES GERAIS.
A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
A NESTLÉ se reserva o direito de unilateralmente modificar:
- I. A apresentação e configuração da Plataforma;
- II. Suspender ou descontinuar a Plataforma, independentemente de aviso prévio e sem que possa ser responsabilizado por tal fato;
- III. Os TERMOS DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer momento, visando atualizações e melhorias contínuas.
Ao acessar a Plataforma, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos termos e condições de uso que se encontram vigentes na data, devendo, portanto, verificá-los previamente cada vez que acessá-lo. Se o USUÁRIO não concordar com os termos alterados, deverá descontinuar imediatamente o acesso e uso da Plataforma.
Caso uma condição específica destes Termos não seja executável, isso não prejudicará a execução das demais previsões.
As partes não serão responsabilizadas quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nos Documentos da Plataforma for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perdurarem as suas consequências.
Para obter informações sobre como entrar em contato com a NESTLÉ, por favor, visite a nossa página de Central de Ajuda.
Estes Termos de Uso constituem acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento eventualmente firmado anteriormente. A marcação do “check-box” ao lado do texto "Concordo com os Termos" seguida pelo clique no botão "aceitar" e/ou a simples utilização da Plataforma serão consideradas para todos os fins de direito como a aceitação de todos os termos e todas as condições aqui tratadas, que terá valor de contrato e passará a regular a relação entre a NESTLÉ e os USUÁRIOS da Plataforma.
X. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca em que se encontra a sede do editor do site.