Nestlé - VIB

O presente documento Termo de Uso contém informações a respeito da Plataforma e tem por objetivo estabelecer as condições para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Plataforma.

Este Termo de Uso está vinculado à Política de Privacidade | Nestlé onde constam questões sobre o tratamento de dados pessoais dos Usuários das plataformas Nestlé.

Reconhecendo o alcance mundial da internet o Usuário concorda em cumprir as legislações do Brasil e do local onde está situado que disponham sobre a conduta de usuários na rede mundial de computadores e sobre conteúdos aceitáveis.

Após ler este Termo de Uso e a Política de Privacidade | Nestlé de cada Promoção e aceitar seus termos o Usuário confirma ser legalmente capaz de acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Caso não concorde com este Termo de Uso e/ou com a Política de Privacidade | Nestlé o Usuário não poderá finalizar o cadastro ficando impedido de acessar a Plataforma e se cadastrar nas Promoções e funcionalidades exclusivas da Plataforma para quem possui cadastro.

Este Termo de Uso poderá ser atualizado razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção.

I. DEFINIÇÕES.

Para os fins destes Termos as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir:

Plataforma:: O website vib.promokitkat.com.br e seus softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica;
Usuário (s):: Qualquer pessoa que se cadastre na Plataforma;
Conta Nestlé®:: Conta criada para o Usuário, definida por credenciais (login e senha) pessoais e intransferíveis, que permitem acesso às áreas restritas das Plataformas oficiais da Nestlé® e às suas funcionalidades exclusivas;
Plataformas Oficiais Nestlé®/ Plataforma:: Conjunto de website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIs, páginas e outros de propriedade, mantidas e operadas pela NESTLÉ BRASIL;
Política de Privacidade | Nestlé®:: A política contendo as normas de privacidade e proteção de dados dos Usuários, que complementa e integra estes Termos e Condições de Uso;
Conteúdo e Propriedade Intelectual:: O conjunto de bens intelectuais de titularidade das NESTLÉ ou de titularidade de terceiros, cujo uso tenha sido disponibilizado na Plataforma.

II. DA PLATAFORMA

A Plataforma VIB KitKat® tem por objetivo viabilizar o cadastro e agendamento do usuário para participação na Ativação VIB KitKat no Rock In Rio, possibilitando ao USUÁRIO desfrutar de premiações variadas nos termos do Regulamento disponibilizado.

III. COMO USAR A PLATAFORMA E SEUS LINKS.

Por meio dos serviços e funcionalidades disponibilizados na Plataforma o Usuário poderá divulgar histórias, ideias, fotos, informações, imagens, vídeos ou quaisquer outros conteúdos (“conteúdos”).

IV. PLATAFORMAS OFICIAIS NESTLÉ®.

Não faça uso indevido da Plataforma, por exemplo, não tente acessá-la por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar a Plataforma somente conforme permitido por lei e de acordo com as nossas diretrizes.

Podemos suspender ou deixar de fornecer acesso da Plataforma se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.

A NESTLÉ presume que ao dar aceitação para coleta de dados, o Usuário leu atentamente os Termos de Uso e Política de Privacidade dispostos na Plataforma. Assim, e observando que cabe à NESTLÉ o ônus de provar que o consentimento foi fornecido em conformidade à Lei, na página de cadastro na Plataforma.

V. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

O uso da Plataforma não lhe confere a titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre ele ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar nenhum conteúdo da Plataforma a menos que obtenha permissão ou que o faça por algum meio legalmente permitido. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos existentes na Plataforma. Não remova, não oculte e não altere nenhum aviso exibido na Plataforma.

A Plataforma exibe alguns conteúdos que não são de titularidade da NESTLÉ. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza.

O conteúdo da Plataforma abrange, mas não se limita a, ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, software, bases de dados, redes, arquivos, textos, layouts, cabeçalhos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais.

Tais elementos são de propriedade exclusiva da NESTLÉ ou de seus respectivos titulares (sendo neste caso utilizados mediante autorização) e são protegidos por leis e tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98 (Lei do Software), 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) e pela Constituição Federal.

Em razão do seu acesso à Plataforma, podemos enviar-lhe mensagens administrativas e outras informações. Você, no entanto, poderá desativar algumas dessas comunicações.

VI. AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM

Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO poderá fazer o upload de imagens. Será de responsabilidade do USUÁRIO garantir que as imagens eventualmente compartilhadas na plataforma não infrinjam direitos de terceiros.

A NESTLÉ não analisa previamente as imagens publicadas na Plataforma pelos USUÁRIOS, de forma que cada Usuário é exclusiva e integralmente responsável por todo o conteúdo por ele disponibilizado na Plataforma, assim como por sua própria conduta. O USUÁRIO isenta a NESTLÉ de qualquer reclamação por terceiros ocasionada por sua conduta. A NESTLÉ reserva-se o direito de regresso caso sofra algum prejuízo decorrente de reclamação por terceiros sobe o uso de imagem.

A NESTLÉ também poderá, a seu exclusivo critério e sem nenhum ônus, excluir publicações feitas com a imagem em razão de uma mera suspeita de violação de qualquer previsão legal ou deste item VI.

Ao compartilhar sua imagem na Plataforma por meio da hashtag ou qualquer outra forma de participação na ativação, o USUÁRIO concede permissão para a NESTLÉ exibir e utilizar seu nome de usuário, sua imagem e informações sobre suas ações (como curtidas e comentários) sem o pagamento de qualquer remuneração a você. A autorização ora concedida abrange todos os direitos relacionados à veiculação dos direitos de personalidade do USUÁRIO, em conjunto ou isoladamente.

VII. LICENÇA DE USO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS.

Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO poderá fazer o upload de conteúdos, perguntas, comentários, sugestões, ideias e outros (Conteúdo). Ao compartilhar o Conteúdo em questão, você garante ser o proprietário deste e que ele não é difamatório e que o uso do mesmo pela NESTLÉ não violará nenhum direito de terceiros. A NESTLÉ não tem a obrigação de usar as informações fornecidas.

Em razão do compartilhamento do Conteúdo, o USUÁRIO desde já licencia à Nestlé os direitos de propriedade intelectual sobre ele incidentes para fins de publicação das promoções ativas que o USUÁRIO participar/se inscrever ou qualquer outra forma de utilização e divulgação, a critério da Nestlé, de forma gratuita, global e por todo prazo legalmente admissível de vigência de direitos autorais patrimoniais.

Tudo o que você compartilhar na Plataforma poderá ser usado livremente pela NESTLÉ para qualquer fim, incluindo para reprodução, divulgação, transmissão, publicação, difusão e postagem. A Nestlé poderá usar, divulgar, expor, armazenar e disponibilizar tais Conteúdos livremente com quaisquer terceiros e para quaisquer finalidades, incluindo edição, tradução, modificação, criação de obras derivadas e publicação, seja em ambientes eletrônicos e/ou quaisquer suportes aptos à fixação de informações, incluindo mas não se limitando a ambientes na internet, intranet, demais redes públicas ou privadas de dados, dispositivos móveis (tais como celulares) e dispositivos de mão, computadores e aparelhos com capacidade de processamento de informações, mídias físicas como CDs, DVDs, cartões de memória, discos rígidos ou quaisquer outros suportes a informações eletrônicas, assim como mídias tradicionais como TV, papel impresso e inclusive obras literárias, didáticas e assemelhados.

VIII. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO.

É de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário:

Providenciar o seu próprio acesso à internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso.
Providenciar seu próprio acesso a um endereço eletrônico para envio de mensagens via internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tais acessos e envios.
Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à internet, incluindo (mas não se limitando a) um smartphone ou um computador.
Efetuar o seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de seu login e de sua senha de acesso.
Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis e atualizadas (como por exemplo antivírus e firewall), de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos na qualidade de usuário.
O uso de material e/ou conteúdo que possa infringir direito de terceiros.
O conteúdo por ele disponibilizado na Plataforma, assegurando que o mesmo não viola nenhum direito, inclusive de terceiros.
Qualquer tipo de comunicação e transação por ele realizada na Plataforma, inclusive com outros Usuários, reconhecendo que a NESTLÉ não possui nenhuma responsabilidade por tais atividades.

Todas as informações e dados disponibilizados pelos Usuários refletem apenas as suas próprias e respectivas opiniões, sem nenhuma participação ou coautoria da NESTLÉ.

A NESTLÉ não analisa previamente tais informações e dados, de forma que cada Usuário é exclusiva e integralmente responsável por todo o conteúdo por ele disponibilizado na Plataforma, assim como por sua própria conduta.

IX. SUA CONTA NESTLÉ®.

Ao se cadastrar nesta plataforma, você se cadastra na base de dados NESTLÉ® e portanto poderá acessar todas as plataformas oficiais NESTLÉ® e eventuais empresas do grupo, bem como respectivas ferramentas e funcionalidades das plataformas.

Cadastrando-se em qualquer uma de nossas plataformas, o Usuário possuirá apenas uma Conta NESTLÉ® que lhe dará acesso a todas as plataformas oficiais NESTLÉ®.

Para criação desta Conta de Acesso, o Usuário precisará informar dados pessoais que serão tratados nos termos da Política de Privacidade | Nestlé e em atenção à LGPD.

A Conta NESTLÉ® do Usuário tem caráter personalíssimo, sendo absolutamente proibida a sua cessão, venda, locação ou transferência. Caso você suspeite ou tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, informe/denuncie por meio da nossa Central de Ajuda.

Para que o USUÁRIO possa desfrutar dos serviços disponibilizados nas plataformas oficiais NESTLÉ®, faz-se necessário o seu cadastro. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso ao site e conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. A NESTLÉ® não assume nenhuma responsabilidade pela utilização de suas plataformas oficiais pela aplicação ou pelo processamento de tais informações pelo Usuário, mesmo que em desconformidade com a sua natureza e função.

Para utilizar as plataformas oficiais NESTLÉ®, o Usuário deverá ser capaz e maior de 18 (dezoito) anos. Não será possível o cadastro de menores de idade, conforme determinado na Política de Privacidade | Nestlé. Ao aceitar a Política de Privacidade Nestlé e o presente Termo de uso, você afirma que é maior de 18 (dezoito) anos e portanto responsável legal pelo aceite destes documentos.

Ao acessar alguma das plataformas oficiais NESTLÉ® pela primeira vez, o Usuário deverá informar o login a ser utilizado para sua identificação, assim como criar sua senha, sendo inteiramente responsável pela sua confidencialidade, bem como por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O Usuário poderá alterar a sua senha a qualquer momento.

O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a NESTLÉ® sobre qualquer suspeita de uso não-autorizado de seu login ou de quebra de segurança. Concorda também em adotar medidas necessárias à proteção da confidencialidade e segurança do seu cadastro, como a plataforma aberta no computador após entrar com seu login e sua senha na Conta NESTLÉ®, evitando assim o uso desautorizado por terceiros.

Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos Usuários. Não iremos, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas dos Usuários sem a sua respectiva autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos na Política de Privacidade | Nestlé ou em que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

A NESTLÉ também poderá, a seu exclusivo critério e sem nenhum ônus, cancelar senhas e/ou a utilização da Conta NESTLÉ® em razão de uma mera suspeita de violação de qualquer previsão legal ou deste Termo de Uso.

X. CANCELAMENTO DA CONTA NESTLÉ® OU EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Usuário poderá solicitar o cancelamento da sua Conta NESTLÉ® através de solicitação por escrito via Fale Conosco, deixando como Assunto Dúvida e no corpo da mensagem formalizar o pedido de "CANCELAMENTO CONTA NESTLÉ®", devendo observar que:

A Conta NESTLÉ® do Usuário poderá ser cancelada somente pela equipe de suporte técnico da NESTLÉ®.

No momento da solicitação via Fale Conosco será solicitado o e-mail de contato. Se o Usuário não tiver acesso ao e-mail cadastrado, precisará enviar a comunicação/solicitação informando o número do CPF, endereço de e-mail original da Conta NESTLÉ® e anexar cópia de documento com foto. A coleta desses dados pessoais é necessária para certificar a identidade do Usuário e garantir a proteção dos seus dados pessoais.

Caso o Usuário deseje que seus dados sejam excluídos da base de dados da NESTLÉ®, deverá solicitar por escrito via Fale Conosco, deixando como Assunto Dúvida e no corpo da mensagem formalizar o pedido de “EXCLUSÃO DE DADOS DA BASE NESTLÉ®”, devendo observar que:

Os dados pessoais do Usuário poderão ser excluídos da base de dados da NESTLÉ® somente pela equipe de suporte técnico da NESTLÉ®.

Como a Conta NESTLÉ® é única e criada mediante cadastro único em quaisquer de nossas plataformas, na hipótese de cancelamento da Conta NESTLÉ® ou exclusão dos dados pessoais de nossas bases, fica o Usuário informado de que perderá o acesso a todas as plataformas oficiais NESTLÉ®, já que seu cadastro único será desativado.

IX. DISPOSIÇÕES GERAIS.

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

A NESTLÉ se reserva o direito de unilateralmente modificar:

I. A apresentação e configuração da Plataforma;
II. Suspender ou descontinuar a Plataforma, independentemente de aviso prévio e sem que possa ser responsabilizado por tal fato;
III. Os TERMOS DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer momento, visando atualizações e melhorias contínuas.

Ao acessar a Plataforma, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos termos e condições de uso que se encontram vigentes na data, devendo, portanto, verificá-los previamente cada vez que acessá-lo. Se o USUÁRIO não concordar com os termos alterados, deverá descontinuar imediatamente o acesso e uso da Plataforma.

Caso uma condição específica destes Termos não seja executável, isso não prejudicará a execução das demais previsões.

As partes não serão responsabilizadas quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nos Documentos da Plataforma for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perdurarem as suas consequências.

Para obter informações sobre como entrar em contato com a NESTLÉ, por favor, visite a nossa página de Central de Ajuda.

Estes Termos de Uso constituem acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento eventualmente firmado anteriormente. A marcação do “check-box” ao lado do texto "Concordo com os Termos" seguida pelo clique no botão "aceitar" e/ou a simples utilização da Plataforma serão consideradas para todos os fins de direito como a aceitação de todos os termos e todas as condições aqui tratadas, que terá valor de contrato e passará a regular a relação entre a NESTLÉ e os USUÁRIOS da Plataforma.

X. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca em que se encontra a sede do editor do site.

“AÇÃO VIB – VERY IMPORTANT BREAK”

Leia este Regulamento com atenção, pois ele informa como participar desta ação, promovida pela empresa Nestlé Brasil Ltda., situada na Rua Doutor Rubens Gomes Bueno, 691, São Paulo/SP, CEP 04730-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.409.075/0001-52, doravante, denominada apenas, Promotora.

1. Esta ação será realizada no período de participação de 06/09/2024 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 22/09/2024 e é válida apenas para pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, portadores de CPF válidos, residentes e domiciliados em todo território nacional, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento.
2. Trata-se de uma ação de cunho institucional, a qual visa promover a marca KITKAT como um todo, sem envolver qualquer produto em específico.
3. Para participar, os interessados deverão, durante o período de participação estabelecido no item 1, escolher uma das redes sociais admitidas (X (Twitter), Instagram ou TikTok) e postar um conteúdo de própria autoria, conforme especificado neste Regulamento, com o tema: “Você no clima do Rock in Rio Brasil 2024”, inserindo, ainda, obrigatoriamente, na legenda, a hashtag “#KitKatRockinRio2024”.

3.1. Em cada uma das redes sociais, serão considerados válidos apenas os seguintes tipos de conteúdo:

a) X (Twitter): postagem de foto ou vídeo ou texto relacionado ao tema da ação.

b) Instagram: postagem de foto ou vídeo que esteja de acordo com o tema da ação.

c) TikTok: postagem de vídeo que atenda aos critérios estabelecidos na ação.

3.2. Os conteúdos deverão ser publicados no “feed” do participante para que permaneçam visíveis. Não serão consideradas publicações nos “stories” das redes sociais.
3.3.Os perfis dos usuários nas redes sociais devem ser públicos/abertos, para que as publicações sejam visualizadas e avaliadas pelo promotor no stand. O conteúdo postado não poderá ser excluído, no mínimo, até a conclusão do cadastro e, consequentemente, a retirada da pulseira VIB, no stand de KitKat, conforme previsto nos itens 10 e 11 adiante.
3.4. O participante responsabilizar-se-á integralmente pela autoria do conteúdo por ele publicado, estando ciente que poderá ser disponibilizado e/ou publicado em qualquer tipo de mídia digital ou quaisquer outros meios, a exclusivo critério da Promotora, nos termos deste Regulamento. Caberá ao participante a responsabilidade civil e criminal por eventual prática de plágio ou qualquer outro ato que viole direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual de outrem.
3.5. A Promotora não se responsabiliza por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, à transmissão imprecisa de inscrições, falha das realizadoras em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado a ação, vírus ou falha de programação.
3.6. As participações que não contiverem o conteúdo com o tema proposto e não adotarem os procedimentos descritos neste Regulamento, serão automaticamente desclassificadas.

4. Além de realizar a postagem do conteúdo, os interessados deverão ainda, durante o período de participação referido no item 1, realizar um pré-cadastro, no site vib.promokitkat.com.br, seguindo as instruções que aparecerão na tela, onde estarão disponíveis o Regulamento completo desta ação e a ficha de cadastro a ser preenchida com os dados pessoais obrigatórios que permitirão sua clara identificação e rápida localização: nome e sobrenome, data de nascimento, CPF válido, e-mail, telefone com código de área e informar o link do conteúdo postado na rede social escolhida.

4.1. Ao finalizar o pré-cadastro, o participante deverá se dirigir em qualquer um dos stands, quiosques e/ou lojas de KITKAT, dentro do Festival Rock in Rio Brasil 2024 para retirar uma pulseira com uma tag QR Code que será vinculado à inscrição do participante.

5. O participante deverá, obrigatoriamente, preencher completamente o cadastro de participação nesta ação e concordar expressamente, com todos os termos e condições deste Regulamento e com a Política de Privacidade Nestlé.
6. A Promotora não será responsável por dados incorretos, incompletos, desatualizados, ou que, por qualquer motivo, impossibilitem a aceitação da ficha de cadastro, a identificação do participante, ou ainda, a entrega dos benefícios.
7. Para os propósitos deste Regulamento, com relação à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais, os termos serão interpretados conforme o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”), considerando, ainda, interpretações dadas por órgãos competentes, incluindo, mas não se limitando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

7.1. A Promotora se compromete a tratar os Dados Pessoais, cadastradas em razão da ação, em observância à legislação aplicável de privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à LGPD, além de eventuais normas relativas ao tema que entrarem em vigor após o início da ação.
7.2. Os Dados Pessoais fornecidos para participação na ação no momento do cadastro serão coletados unicamente para a execução da ação e deste Regulamento ou conforme autorização do participante no momento do cadastro, e poderão ser tratados, após a conclusão da ação, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos ou legítimo interesse da Promotora, como, por exemplo, para a prevenção de fraudes à ação.
7.3. Para proteger ainda mais sua privacidade e a confidencialidade de seus dados, a Nestlé possui uma política de privacidade disponível em Política de Privacidade | Nestlé, na qual é possível verificar as diretrizes e os procedimentos para o tratamento de dados pessoais e para o exercício dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais.
7.4. Caso necessário, a Nestlé poderá compartilhar os dados pessoais dos participantes com as demais empresas do seu grupo econômico, bem como com empresas terceiras (operadoras dos dados pessoais) que atuarão em nome da Nestlé para realizar atividades relacionadas à ação, como viabilização da mecânica da ação e auditoria dos resultados. O operador deverá tratar os dados pessoais de acordo com as diretrizes da Nestlé e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
7.5. Especificamente quanto à Rock World S.A., os participantes ainda autorizam, reconhecem e aceitam que os dados pessoais e demais informações que porventura lhes sejam solicitados, coletados e tratados pela Promotora poderão ser utilizados pela Rock World S.A. e compartilhados com terceiros autorizados por ela, estritamente para os fins necessários para a execução desta promoção, em especial quanto aos ingressos aos participantes contemplados, observando-se o disposto na Lei de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.583/2019.

8. Caso não obtenha êxito no envio dos dados pessoais, o consumidor receberá uma mensagem com o motivo do insucesso.
9. Serão consideradas válidas somente as inscrições preenchidas de forma correta e completa, que tenham sido confirmadas por meio da caixa de texto do site.
10. Após a conclusão do pré-cadastro, os interessados deverão comparecer em qualquer um dos stands, quiosques e/ou lojas de KITKAT, dentro do Festival Rock in Rio Brasil 2024, dirigir-se ao balcão de atendimento, para concluir o cadastro de participação, conforme mencionado no item 4.1 retro.
11. O promotor que estará no balcão de atendimento, fará a verificação do pré-cadastro e da postagem na rede social escolhida. Em seguida, ao confirmar a inscrição, concluindo sua participação na ação, o promotor entregará a sua pulseira VIB (Very Important Break) KitKat.
12. Durante os dias do Festival Rock in Rio Brasil 2024 (Cidade do Rock), os participantes VIB (Very Important Break), portadores da pulseira mencionada no item 11 acima, que visitarem os stands, quiosques e/ou lojas de KITKAT no referido Festival, terão direito aos seguintes beneficios:

01 (um) chocolate KitKat 41,5g (opções: ao leite, branco ou dark) , que será entregue, ao participante, somente uma vez na ação, ao finalizar o cadastro, no momento da retirada da pulseira VIB (Very Important Break);
Direito a recarregar o celular na “charge station” no stand KitKat (sujeito a disponibilidade de lockers e por ordem de chegada), 01 (uma) vez por dia;
Massagem nos pés e/ou nas costas de 2 minutos e 30 segundos, no stand KitKat, mediante agendamento, 01 (uma) vez por dia;
Visita ao espaço exclusivo “VIB”, durante 15 minutos, localizado no mezanino da loja KitKat Chocolatory do Rock In Rio (Rota 85), mediante agendamento, 01 (uma) vez por dia;

13. Para usufruir dos benefícios “Massagem nos pés” e “Visita ao espaço exclusivo VIB”, os participantes deverão realizar o agendamento dos benefícios pelo site da ação ou diretamente com o promotor no balcão de atendimento, dentro do stand KitKat.
14. Para os participantes que comparecerem ao Festival em mais de um dia, a pulseira VIB, desde que não esteja violada, tem validade para todos os dias de Festival e, consequentemente, os benefícios serão renovados diariamente, dispensando a necessidade de um novo cadastro. Este controle será realizado por meio da informação do número do CPF de cada participante.

14.1. Em caso de perda ou roubo, ou ainda, em caso de necessidade de substituição, o participante poderá retirar uma nova pulseira VIB, no stand KitKat, mediante a apresentação de um documento pessoal com foto.

15. A ação será divulgada por meio de materiais disponíveis no Festival Rock in Rio Brasil 2024 (Cidade do Rock), mídias digitais e no site da ação no endereço eletrônico vib.promokitkat.com.br, bem como em outros meios, a exclusivo critério da Promotora.
16. Em caso de dúvida, haverá à disposição dos interessados, o ícone “Fale Conosco” no site da ação e o telefone (11) 3351-7212, com atendimento de segunda à sexta-feira das 08h00 às 18h00.
17. A Promotora disponibilizará o Regulamento completo da ação no site vib.promokitkat.com.br.
18. O participante poderá ser convidado a dar seu depoimento nas redes oficiais de KITKAT, de modo que para tanto precisará formalizar a cessão gratuita dos direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora. No momento de contato com o participante a Promotora poderá enviar termo para coleta da autorização de uso de imagem, a concessão da imagem pelo participante será opcional. A Promotora se reserva o direito de fazer ou não o convite, mas se compromete que somente usará a imagem do participante mediante autorização.
19. Em casos de indícios de fraude e/ou prática de ato de má-fé, o participante terá sua participação invalidada automaticamente, a qualquer tempo, da ação, podendo responder civil e criminalmente pelos atos praticados.

19.1. Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos, condições previstos neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas, o participante terá sua participação invalidada automaticamente.
19.2. O participante que incluir um CPF válido de titularidade de outra pessoa ou inserir o próprio CPF com algum dígito incorreto, ou, ainda, que informar a data de nascimento divergente do seu documento pessoal, poderá ter sua participação invalidada.

20. Os conteúdos postados deverão ser de autoria original do próprio participante e devem estar em conformidade com as diretrizes da rede social escolhida, bem como não poderão conter: (I) imagens e palavras de baixo calão, palavrões, nudez total e/ou parcial, ofensas ao nome ou à protegidas por direitos autorais; VI) Imagens e/ou vídeos com edições, falta de nitidez e clareza, má qualidade; hipóteses nos quais os conteúdos serão automaticamente desclassificados, não cabendo, à respeito desta decisão, qualquer espécie de recurso.
21. Serão automaticamente desclassificados os conteúdos postados, considerados pela Promotora como ilegal, nocivo, doloso, ameaçador, ofensivo, político, calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório, criminoso e/ou que deixem de atender critérios de veracidade. Da mesma forma, serão desclassificados conteúdos que assediem ou invadam a privacidade alheia, sejam vulgares, profanos, com conteúdo sexualmente explícito, obsceno, racial ou etnicamente ofensivo, ou, de qualquer outra forma, venham a ser considerados inaceitáveis por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais à Promotora , seus colaboradores ou terceiros. Lembrando que o Participante é integralmente e exclusivamente responsável pelo conteúdo postado por si, podendo além de ser desclassificado, ser cobrado civil e criminalmente em caso de violação legal.
22. Nos conteúdos postados que envolverem terceiros, além do participante, este, ao ter conhecimento do presente Regulamento, declara e garante que providenciou as devidas autorizações de uso, não sendo a empresa Promotora responsável por este uso e/ou citação, isentando-as de qualquer responsabilidade relacionada a este tema.
23. É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta ação, casos em que, haverá a desclassificação e exclusão imediata do participante.
24. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na ação, da aceitação dos benefícios, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações:

24.1. Por qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet, ao site da ação.
24.2. Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
24.3. Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet.
24.4. Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo.
24.5. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupções na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.
24.6. Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos.

25. A Promotora reserva-se o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da ação.
26. A participação nesta ação implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
27. A Rock World S.A, empresa responsável pela produção e realização do festival Rock in Rio 2024, não tem qualquer tipo de responsabilidade sobre a presente ação, sendo certo que todos os direitos e obrigações aqui previstos vinculam tão somente a Promotora e os participantes e/ou seus eventuais sucessores.
28. Esta ação independe de qualquer modalidade de álea ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei nº 5.768 de 20 de dezembro de 1971.
29. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente ação.

“VIB – VERY IMPORTANT BREAK”

1. DADOS DA EMPRESA PROMOTORA:

1.1. Nestlé Brasil Ltda., situada na Rua Doutor Rubens Gomes Bueno, 691, São Paulo/SP, CEP 04730-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.409.075/0001-52, denominada, adiante, apenas, como Promotora.

2. MODALIDADE DA OPERAÇÃO:

2.1. Assemelhada a Vale-Brinde.

3. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO:

3.1. No Município do Rio de Janeiro.

4. PRAZO DE EXECUÇÃO:

4.1. Período de Participação: 06/09/2024 a 22/09/2024

5. DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS PRÊMIOS:

5.1. Serão distribuídos os seguintes prêmios nos sorteios pela Loteria Federal:

Quant. de Prêmios	Descrição do Prêmio	Valor líquido unitário do prêmio	Valor líquido total do prêmio
8	Amplificador Marshall Micro Amp Ms-2 Transistor para Guitarra de 1W.	R$633,00	R$5.064,00

6. PRODUTOS OBJETO DA PROMOÇÃO:

6.1. Trata-se de uma campanha de cunho institucional, a qual visa promover a marca KITKAT como um todo, sem envolver qualquer produto em específico.

7. MECÂNICA PROMOCIONAL:

7.1. A Promoção é válida apenas para pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, portadores de CPF válidos, residentes e domiciliados em todo território nacional, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento.
7.2. Para participar da Promoção, os interessados deverão, durante o período de participação referido no item 4.1, escolher uma das redes sociais admitidas (X (Twitter), Instagram ou TikTok) e postar um conteúdo de própria autoria, conforme especificado neste Regulamento, com o tema: “Você no clima do Rock in Rio Brasil 2024” , inserindo, ainda, obrigatoriamente, na legenda, a hashtag #KitKatRockinRio2024.

7.2.1. Em cada uma das redes sociais admitidas (X (Twitter), Instagram ou TikTok), serão considerados válidos apenas os seguintes tipos de conteúdo:

a) X (Twitter): postagem de foto ou vídeo ou texto relacionado ao tema da promoção.
b) Instagram: postagem de foto ou vídeo que esteja de acordo com o tema da promoção.
c) TikTok: postagem de vídeo que atenda aos critérios estabelecidos na promoção.

7.2.2. Os conteúdos deverão ser publicados no “feed” do participante para que permaneçam visíveis. Não serão consideradas publicações nos “stories” das redes sociais.
7.2.3. Os perfis dos usuários nas redes sociais devem ser públicos/abertos, durante todo o período da promoção, para que as publicações sejam visualizadas e avaliadas pelo promotor no stand. O conteúdo postado não poderá ser excluído, no mínimo, até o término da promoção.
7.2.4. O participante responsabilizar-se-á integralmente pela autoria da conteúdo por ele publicado, estando ciente que poderá ser disponibilizado e/ou publicado em qualquer tipo de mídia digital ou quaisquer outros meios, a exclusivo critério da Promotora, nos termos deste Regulamento. Caberá ao participante a responsabilidade civil e criminal por eventual prática de plágio ou qualquer outro ato que viole direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual de outrem.
7.2.5. A Promotora não se responsabiliza por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, à transmissão imprecisa de inscrições, falha das realizadoras em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado a ação, vírus ou falha de programação.
7.2.6. As participações que não contiverem o conteúdo com o tema proposto e não adotarem os procedimentos descritos neste Regulamento, serão automaticamente desclassificadas.

7.3. Além de realizar a postagem do conteúdo, os interessados deverão ainda, durante o período de participação referido no item 4.1, realizar um pré-cadastro, no site da Promoção vib.promokitkat.com.br, seguindo as instruções que aparecerão na tela, onde estarão disponíveis o Regulamento completo da Promoção e a ficha de cadastro a ser preenchida com os dados pessoais obrigatórios que permitirão sua clara identificação e rápida localização: nome e sobrenome, data de nascimento, CPF válido, e-mail, telefone com código de área e informar o link do conteúdo postado na rede social escolhida.

7.3.1. Ao finalizar o pré-cadastro, o participante deverá se dirigir em qualquer um dos stands, quiosques e/ou lojas de KITKAT, dentro do Festival Rock in Rio Brasil 2024 para retirar uma pulseira com uma tag QR Code que será vinculado à inscrição do participante.

7.4. O participante deverá, obrigatoriamente, preencher completamente o cadastro de participação nesta Promoçãoe concordar expressamente, com todos os termos e condições deste Regulamento e com a Política de Privacidade | Nestlé.
7.5. A Promotora não será responsável por dados incorretos, incompletos, desatualizados, ou que, por qualquer motivo, impossibilitem a aceitação da ficha de cadastro, a identificação do participante, ou ainda, a entrega do prêmio.
7.6. Para os propósitos deste Regulamento, com relação à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais, os termos serão interpretados conforme o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”), considerando, ainda, interpretações dadas por órgãos competentes, incluindo, mas não se limitando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

7.6.1. A Promotora se compromete a tratar os Dados Pessoais, cadastradas em razão da Promoção, em observância à legislação aplicável de privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à LGPD, além de eventuais normas relativas ao tema que entrarem em vigor após o início da Promoção.
7.6.2. Os Dados Pessoais fornecidos para participação na Promoção no momento do cadastro serão coletados unicamente para a execução da Promoção e deste Regulamento ou conforme autorização do participante no momento do cadastro, e poderão ser tratados, após a conclusão da Promoção, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos ou legítimo interesse da Promotora como, por exemplo, para a prevenção de fraudes à Promoção.
7.6.3. Para proteger ainda mais sua privacidade e a confidencialidade de seus dados, a Nestlé possui uma política de privacidade disponível em https://www.nestle.com.br/politica-de-privacidade , na qual é possível verificar as diretrizes e os procedimentos para o tratamento de dados pessoais e para o exercício dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais.
7.6.4. Caso necessário, a Nestlé poderá compartilhar os dados pessoais dos participantes com as demais empresas do seu grupo econômico, bem como com empresas terceiras (operadoras dos dados pessoais) que atuarão em nome da Nestlé para realizar atividades relacionadas à Promoção, como viabilização da mecânica da Promoção e auditoria dos resultados. O operador deverá tratar os dados pessoais de acordo com as diretrizes da Nestlé e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
7.6.5. Especificamente quanto à Rock World S.A, os participantes ainda autorizam, reconhecem e aceitam que os dados pessoais e demais informações que porventura lhes sejam solicitados, coletados e tratados pela Promotora, poderão ser utilizados pela Rock World S.A e compartilhados com terceiros autorizados por ela, observando-se o disposto na Lei de Proteção de Dados (LGPD) - Lei n° 13.583/2019
7.6.6. De acordo com o artigo 54 da Lei 9784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Promotora tem a obrigação legal de manter à disposição do órgão fiscalizador, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da conclusão da Promoção, com a homologação da prestação de contas pela SPA/MF, todos os documentos relativos à Promoção, incluindo os cadastros realizados pelos participantes, não sendo possível ao Titular de Dados solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, coletados em razão da Promoção antes de referido prazo.

7.7. Caso não obtenha êxito no envio dos dados pessoais, o consumidor receberá uma mensagem com o motivo do insucesso.
7.8. Serão consideradas válidas somente as inscrições preenchidas de forma correta e completa, que tenham sido confirmadas por meio da caixa de texto do site.
7.9. Após a conclusão do pré-cadastro, os interessados deverão comparecer em qualquer um dos stands, quiosques e/ou lojas de KITKAT, dentro do Festival Rock in Rio Brasil 2024, dirigir-se ao balcão de atendimento, para concluir o cadastro de participação, conforme mencionado no item 7.3.1 retro.

7.9.1. O promotor que estará no balcão de atendimento, fará a verificação do pré-cadastro e da postagem na rede social escolhida. Em seguida, ao confirmar a inscrição, concluindo sua participação na Promoção, o participante poderá verificar, no referido tablet, a mensagem informando se foi contemplado com a premiação instantânea ou não.

7.10. Serão válidas as inscrições recebidas das 0h00min (horário de Brasília) do dia 06/09/2024 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 22/09/2024.
7.11. O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção e Política de Privacidade Nestlé, por parte do participante.
7.12. Cada participante poderá postar quantos conteúdos desejarem, durante o período de participação da Promoção. No entanto, cada participante poderá ser premiado apenas 01 (uma) única vez na Promoção. Essa operação tem por objetivo garantir a pluralidade de participação e as chances de contemplação.
7.13. A atribuição dos prêmios instantâneos se fará por meio de um sistema totalmente seguro, desenvolvido para a sua realização, que possui pré-programação para distribuição de prêmios.
7.14. A distribuição da premiação descrita no item 5.1 deste Regulamento, fica limitada ao período de participação da Promoção ou data/horário anterior, caso sejam distribuídos os 8 (oito) prêmios, antes da data/horário previsto para o término de participação na Promoção, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Neste caso, os consumidores serão comunicados de forma clara e precisa.

8. DIVULGAÇÃO:

8.1. A Promoção será divulgada por meio de materiais disponíveis no Festival Rock in Rio Brasil 2024 (Cidade do Rock), mídias digitais e no site da Promoção no endereço eletrônico vib.promokitkat.com.br, bem como em outros meios, a exclusivo critério da Promotora.
8.2. A notificação do contemplado se fará por meio de ligação e/ou e-mail, cadastrados na Promoção, após a verificação e confirmação de que o contemplado está apto a participar da Promoção e a receber o prêmio distribuído em seu âmbito.
8.3. A Promotora disponibilizará o Regulamento completo da Promoção no site vib.promokitkat.com.br.
8.4. Em caso de dúvida, haverá à disposição dos interessados, o ícone “Fale Conosco” no site da Promoção e o telefone (11) 3351-7212, com atendimento de segunda à sexta-feira das 08h00 às 18h00.
8.5. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela Promotora e, posteriormente, submetidas à SPA/MF - Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, quando o interessado não optar pela reclamação diretamente aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
8.6. Considerando que a Internet será o principal veículo de comunicação utilizado na divulgação da Promoção, a Promotora declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão disponíveis no site vib.promokitkat.com.br

9. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:

9.1. Os prêmios estarão expostos, por meio de fotos meramente ilustrativas, no site da Promoção.

10. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

10.1. O prêmio é pessoal, intransferível e será entregue ao contemplado, livre e desembaraçado de qualquer ônus, no domicílio aos contemplados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de validação de sua contemplação pela auditoria da Promoção, desde que atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.

10.1.1. A Promotora fará até 03 (três) tentativas de contato com o contemplado, por meio de ligação e/ou e-mail cadastrados na Promoção, para solicitar a documentação exigida na Promoção. Caso o contemplado não atenda nenhuma das tentativas, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade a apresentação dos documentos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da contemplação. Após o referido prazo o contemplado perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.

10.1.1.1. A tentativa de contato por e-mail cadastrado na Promoção, conterá a ferramenta de confirmação de leitura e/ou de recebimento. Caso a Promotora receba a notificação de confirmação de leitura e/ou recebimento, pelo contemplado, tal notificação será considerada como prova de um contato efetivo com o contemplado.
10.1.1.2. A Promotora não terá nenhuma responsabilidade pelo não recebimento da notificação do prêmio por e-mail em função de envio à caixa de spam ou lixo eletrônico (e-mail indesejado) ou outras configurações de segurança, bem como dados de contato incorretos fornecidos no formulário pelo participante.

10.1.2. O contemplado localizado terá o prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data do primeiro efetivo contato da Promotora , para apresentar e entregar a documentação exigida, sob pena de desclassificação.
10.1.3. Caso o contemplado se recuse a apresentar os documentos solicitados ou os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado.
10.1.4. A Promotora , se necessário, entrará em contato com o contemplado, por meio de ligação e/ou e-mail, cadastrados na Promoção, para solicitar o reenvio da documentação exigida na Promoção, em determinados casos. Nesta situação, o sorteado terá o prazo de até 05 (cinco) dias corridos, a partir do referido contato da Promotora , para enviar novamente a documentação, para validação da sua contemplação, podendo, no descumprimento, ser desclassificado.

10.1.4.1. Caso, após mais uma tentativa, o sorteado envie, novamente, a mesma imagem dos documentos enviadas inicialmente ou imagem onde a Promotora permaneça com a impossibilidade de validação da sua contemplação, o mesmo será desclassificado, perdendo o direito ao seu prêmio.

10.2. A responsabilidade da Promotora perante os participantes contemplados encerra-se no momento da entrega do prêmio. Para tal, a Promotora assume o compromisso de identificação e notificação dos contemplados.
10.3. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados e serão entregues em nome dos mesmos, sendo vedada sua transferência.
10.4. Os prêmios não poderão ser distribuidos ou convertidos, total ou parcialmente em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n° 70.951/72.
10.5. Na hipótese do contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as dispostas no Código Civil vigente.
10.6. Na eventualidade do participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo de 60 dias corridos, contados da contemplação, sob pena de perder o direito ao prêmio.

11. CESSÃO DE DIREITOS:

11.1. O participante contemplado poderá ser convidado a dar seu depoimento nas redes oficiais de KITKAT, de modo que para tanto precisará formalizar a cessão gratuita dos direitos de uso de sua imagem, nome e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora . No momento de contato com o participante a Promotora poderá enviar termo para coleta da autorização de uso de imagem, a concessão da imagem pelo participante será opcional. A Promotora se reserva o direito de fazer ou não o convite, mas se compromete que somente usará a imagem do participante mediante autorização.

12. DESCLASSIFICAÇÃO:

12.1. Em casos de indícios de fraude e/ou prática de ato de má-fé, o participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoção, podendo responder civil e criminalmente pelos atos praticados.
12.2. O contemplado, quando solicitado, que não entregar a documentação exigida, para recebimento do prêmio, poderá ser desclassificado.
12.3. Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos, condições e prazos previstos neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas, impossibilitando, inclusive, a Promotora de contatar e/ou realizar a entrega do respectivo prêmio, o participante será automaticamente desclassificado da Promoção.

12.3.1. O participante que incluir um CPF válido de titularidade de outra pessoa ou inserir o próprio CPF com algum dígito incorreto, ou, ainda, que informar a data de nascimento divergente do seu documento pessoal, poderá ser desclassificado.

12.4. Os conteúdos postados deverão ser de autoria original do próprio participante e devem estar em conformidade com as diretrizes da rede social escolhida, bem como não poderão conter: (I) imagens e palavras de baixo calão, palavrões, nudez total e/ou parcial, ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa; (II) referência à pedofilia, palavras, gestos ou imagens que incitem a violência ou, ainda, qualquer conotação que afronte a lei, a moral e os bons costumes; (III) itens prejudiciais à saúde, ou ainda, instigarem atividade ilegal ou criminosa; (IV) imagem, símbolo, logomarca ou menção a qualquer concorrente ou produto concorrente da empresa Promotora ; (V) mensagens publicitárias e de conteúdo comercial explícito ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais; VI) Imagens e/ou vídeos com edições, falta de nitidez e clareza, má qualidade; hipóteses nos quais os conteúdos serão automaticamente desclassificados, não cabendo, à respeito desta decisão, qualquer espécie de recurso.
12.5. Serão automaticamente desclassificados os conteúdos postados, considerados pela Promotora como ilegal, nocivo, doloso, ameaçador, ofensivo, político, calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório, criminoso e/ou que deixem de atender critérios de veracidade. Da mesma forma, serão desclassificados conteúdos que assediem ou invadam a privacidade alheia, sejam vulgares, profanos, com conteúdo sexualmente explícito, obsceno, racial ou etnicamente ofensivo, ou, de qualquer outra forma, venham a ser considerados inaceitáveis por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais à Promotora , seus colaboradores ou terceiros. Lembrando que o Participante é integralmente e exclusivamente responsável pelo conteúdo postado por si, podendo além de ser desclassificado, ser cobrado civil e criminalmente em caso de violação legal.
12.6. Nos conteúdos postados que envolverem terceiros, além do participante, este, ao ter conhecimento do presente Regulamento, declara e garante que providenciou as devidas autorizações de uso, não sendo a empresa Promotora responsável por este uso e/ou citação, isentando-as de qualquer responsabilidade relacionada a este tema.
12.7. É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, haverá a desclassificação e exclusão imediata do participante.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. A Promotora , não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora , contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações:

13.1.1. Por qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet, ao site da Promoção;
13.1.2. Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
13.1.3. Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;
13.1.4. Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-los;
13.1.5. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupções na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.
13.1.6. Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos.

13.2. A Rock World S.A, empresa responsável pela produção e realização do festival Rock in Rio 2024, não tem qualquer tipo de responsabilidade sobre a presente Promoção, sendo certo que todos os direitos e obrigações aqui previstos vinculam tão somente a Promotora e os participantes e/ou seus eventuais sucessores.
13.3. Os participantes que tiverem suas inscrições validadas pela Promotora estarão cientes e concordes que poderão receber informações sobre esta Promoção, via e-mail, o que não implicará em qualquer custo para o participante.
13.4. A Promotora reserva-se o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, mediante autorização da SPA/MF – Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.
13.5. Cabe à Promotora dar cumprimento a todas as obrigações que lhe forem auferidas por este Regulamento.
13.6. A participação na promoção implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
13.7. A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização da SPA/MF, de forma clara e precisa, no site da Promoção e solicita dispensa da aposição do referido número nos demais materiais de comunicação.
13.8. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.
13.9. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972 e Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022) e obteve o Certificado de Autorização SPA/MF nº 05.036551/2024 expedido pela SPA/MF – Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.